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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
promoveu , no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia
Legislativa, uma audiência pública marcada por depoimentos emocionantes
de familiares e lideranças que buscam a garantia de direitos dos
autistas. Realizado para discutir a "Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, o debate reuniu
subsídios sobre a realidade das pessoas com autismo em Santa Catarina e
sobre as demandas existentes.
O projeto de lei que institui a política nacional define a pessoa
autista, determina que seja considerada pessoa com deficiência e enumera
os seus direitos. Conforme o deputado José Nei Ascari (PSD), presidente
da comissão, os dados reunidos na audiência “servirão para pautar ações
futuras e como conteúdo para a definição da Política Catarinense de
Proteção dos Autistas”. Dentre os encaminhamentos tirados na audiência,
destaca-se a realização do Fórum Catarinense sobre Autismo em 2013; a
formação de grupo de trabalho para formular a política da Associação de
Pais e Amigos dos Autistas (AMA); o reconhecimento do autista como
pessoa com deficiência a partir de lei estadual; e o lançamento da
campanha “Santa Catarina precisa conhecer a realidade de seus autistas”.
Uma das principais ativistas na defesa dos direitos dos autistas,
Berenice Piana de Piana, presidente da Associação Aceite, representou o
senador Paulo Paim (PT⁄RS) na audiência. Paim assina o projeto de lei
que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos do Autista,
projeto escrito em conjunto pelos militantes da causa em todo o país.
Mãe de um autista, há 18 anos Berenice iniciou luta de buscar políticas
que ajudem a melhorar as condições de vida do autista.
Berenice explicou que a aprovação e a implementação da lei são
fundamentais para assegurar o diagnóstico precoce, o reconhecimento do
autista como pessoa com deficiência e o atendimento multiprofissional.
“É preciso fazer justiça ao autista no Brasil. A grande maioria não tem
diagnóstico e não tem acesso a tratamento. Os autistas são invisíveis, o
Brasil viola os direitos desses cidadãos”, alertou.
Drama familiar
A presidente da Associação Atitude e Vida, de Fraiburgo, Marlete
Serafini Grando, disse que a situação de autistas adultos em Santa
Catarina é muito grave, depois que avançam a idade escolar não existe
atendimento e muitos vivem encarcerados dentro de suas próprias casas.
Mãe de um autista de 23 anos, Marlete afirmou que “o Estado tem o dever
de aumentar e qualificar a equipe de profissionais, pois o autismo é uma
doença muito estudada no mundo, existem técnicas para diminuir
distúrbios como autoagressão”.
Outra reivindicação partiu do presidente da Associação Catarinense
das Apaes, Júlio César Aguiar. Ele disse que é essencial que o Estado
realize concurso público para contratação de 1,5 mil professores de
educação especial. Segundo ele, “os professores ACT’s (admitidos em
caráter temporário) fazem milagres, buscam conhecimento e técnicas, mas
vivem uma situação de insegurança que não merecem”.
Avô de uma criança com autismo, o morador de Joaçaba Zeno Vier
queixou-se da dificuldade de conseguir os medicamentos no sistema
público de saúde. “Por duas vezes eu tive que entrar na justiça para
conseguir os remédios. Por que o Estado nega a medicação?” O avô também
reclamou o cumprimento da lei que prevê a necessidade de um segundo
professor, especializado, dentro da sala de aula para garantir a
inclusão da criança com deficiência. “Por falta de acompanhado
especializado, eu não vi no meu neto nenhum progresso na parte
pedagógica, em três anos que ele está na escola”, lamentou.
O deputado Carlos Chiodini (PMDB) registrou presença na audiência e
manifestou apoio à causa, ressaltando a importância da discussão do
tema, “que precisa de regulamentação e da consolidação de uma política
pública”.
A política nacional
O Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (1.631⁄11) foi
aprovado no Senado e, durante sua aprovação na Câmara dos Deputados,
recebeu duas emendas, por isso voltou para o Senado no mês de setembro.
O projeto prevê, dentre outros direitos, que o autista incluído nas
classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante
especializado. Outro viés da nova legislação é proteger a pessoa com
esse transtorno. O texto legal determina que não será submetida a
tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou
do convívio familiar, nem sofrerá discriminação por motivo da
deficiência.
No campo das garantias à pessoa com transtorno do espectro autista, a
lei também assegura que não será impedida de participar de planos
privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com
deficiência. Outra alteração promovida a partir da criação da política
nacional afeta o parágrafo 3º do artigo 98 da Lei nº 8112/90, que dispõe
sobre o estatuto do servidor público civil, e determina a concessão de
horário especial a servidor que tenha sob sua responsabilidade e sob
seus cuidados cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
O autismo
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que há cerca de 70
milhões de pessoas no mundo com autismo. Apesar de não haver uma
pesquisa oficial, acredita-se que no Brasil são mais de 2 milhões de
autistas.
O autismo é considerado um transtorno, possivelmente de base
neurológica. Afeta, em diferentes graus, diversas áreas do
desenvolvimento infantil, especialmente as relacionadas à interação
social, ao comportamento e à linguagem e comunicação. Geralmente, os
autistas apresentam um repertório de interesses e atividades restrito,
estereotipado e repetitivo. Os sintomas do autismo surgem antes dos três
anos de idade e perduram por toda a vida. A ocorrência é quatro vezes
maior no sexo masculino. As causas do transtorno ainda não foram
identificadas, porém, de acordo com especialistas, é possível minimizar
os sintomas característicos com as intervenções terapêuticas adequadas.
O espectro autista indica que há vários modos de manifestação do
transtorno, que variam do grau mais leve ao mais severo, e dependem da
idade e do nível de desenvolvimento do indivíduo. (Lisandrea Costa)
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